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A retórica nacionalista e a perda da oportunidade histórica

Autor: Armando Alvares Garcia Júnior
Data: 27/1/2009

Brasil é consciente da importância da integração entre os países latino-americanos e está colaborando para diminuir as assimetrias existentes na zona (cooperação tecnológica, financiamento e execução de grandes obras de infraestrutura energética e de transportes nos países vizinhos).Contudo, a presença brasileira na região está sendo percebida como imperialista e a retórica nacionalista de alguns países está afetando nossos interesses. A mentalidade socialista gerada pela Alba tem servido para legitimar calotes e revisões de contratos firmados por governos anteriores, mediante a “inatacável correição” de auditorias. Malgrado a tentativa de politizar questões jurídicas, a entidade devedora é e continua a ser o Estado, não os governos. A Primeira Cúpula da América Latina e Caribe, realizada em dezembro na Bahia, reconhece que este é o momento histórico para que a região aprofunde sua integração e assuma um protagonismo conjunto no cenário mundial. AL assume agenda e voz própria e, pela primeira vez em mais de 200 anos, celebra uma reunião sem a presença dos EUA e da UE. Criação do Conselho de Defesa Sul-Americano (ao assumir a responsabilidade dos contenciosos regionais tirará o foco da OEA, dos EUA e da Junta Interamericana de Defesa), aceitação da ideia de eliminar o dólar (ou euro) nas trocas comerciais da região, incorporação de Cuba (ausente dos foros regionais desde a Cúpula Ibero-Americana de Panamá em 2000) ao Grupo do Rio (um dos organismos de consulta política mais relevantes da América), aprovação do projeto de decreto legislativo pela Câmara dos Deputados Federais (Brasil) para a incorporação da Venezuela ao Mercosul são todas expressões dessa visão integracionista estrategicamente necessária. No entanto, o pipocar de nacionalismos segue fragmentando nosso continente.Em 2006, o presidente da Bolívia, Evo Morales, ordenou que tropas do exército ocupassem as refinarias da Petrobras. O governo brasileiro foi tolerante. Morales nacionalizou os hidrocarbonetos e a Bolívia comprou as refinarias a preços baixos para, em seguida, reajustar o preço do gás vendido ao Brasil. Neste ano, Bolívia cedeu à empresa francesa Total um dos campos de gás prometidos à Petrobras, negociado em 2007. Agora, por proposta brasileira, Mercosul e Venezuela ajudarão a Bolívia (afetada pela decisão norte-americana de punir a expulsão da agência antidroga dos EUA do país com a supressão de vantagens tarifárias para os têxteis bolivianos), abrindo os mercados e permitindo a entrada desses produtos com alíquota zero. Paraguai assume, a partir de janeiro de 2009, a presidência pro tempore do Mercosul, tendo como bandeira a soberania energética, ou seja, o direito de vender a preço de mercado para outros países os 45% da energia (dos 50% a que tem direito) gerada pela binacional Itaipu, quem assumiu a dívida para a construção da usina e paga US$ 1 bilhão por ano à Eletrobrás, sua principal credora. O saldo deve ser liquidado até 2023. O Tratado de Itaipu define que a tarifa da energia procedente da usina não deve gerar lucro aos dois países, mas apenas amortizar a dívida assumida com a sua construção. Paraguai propõe que nosso Tesouro Nacional assuma 97% da dívida (US$ 19 bilhões) devida por esse país ao nosso. Na reunião do Mercosul de março de 2007, Brasil isentou Paraguai do pagamento da correção monetária da dívida que agora repercute no aumento de 8,7% da tarifa da hidrelétrica a ser repassada às distribuidoras localizadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil.Na 36ª reunião do bloco, não se logrou um acordo para eliminar a dupla incidência da tarifa externa comum (e que tem prejudicado seriamente o bloco em suas relações internacionais) nem se aprovou o Código Aduaneiro. Em ambos os casos, de interesse brasileiro, o veto foi do governo do Paraguai. Apesar da postura da Argentina em relação à abertura de seu mercado afetar negativamente o Brasil, o país cede nas negociações internacionais para aproximar posições, obrigado pela conformação da união aduaneira e ainda se compromete a dobrar sua contribuição para o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul. A ameaça de calote por parte do Equador em relação à dívida de US$ 243 milhões contraída com o BNDES (a maior entidade creditícia da América do Sul, por diante do BID) mediante o mecanismo jurídico do CCR (Convênio de Créditos e Pagamentos Recíprocos) para a construção da Hidrelétrica San Francisco por parte da construtora Odebrecht é outro tema. O contrato previa 54 meses de carência. As 20 notas promissórias semestrais relativas aos juros que não foram cobrados esbarram na figura legal do anatocismo proibido pela legislação equatoriana. Juridicamente, se o Banco Central do Equador não salda sua dívida com o Brasil, a compensação multilateral quadrimestral dos débitos e créditos deve ser suportada pelos 12 países signatários do CCR, o que provocaria a implosão de um mecanismo redutor de riscos (apólice entre 1,5% e 2% do valor da operação) e de preços das obras. Em um momento de acentuada restrição creditícia e iminência provável de um período de inquietação social decorrente de baixo crescimento econômico, o CCR funciona como uma das poucas fontes de investimento de que se dispõem.

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