A reunião de Washington do G-20

Autor: Armando Alvares Garcia Júnior
Data: 16/12/2008

No mês de novembro, foi realizada em Washington a reunião do G-20 (grupo de 20 países, entre ricos e emergentes, que concentra 90% do PIB mundial, 80% do comércio e dois terços da população). O motivo da reunião foi a crise financeira internacional e, como transfundo, a remota possibilidade de George W. Bush aparecer, ao final de seu mandato, como estadista. O fato mais simbólico que se pode mencionar da reunião é o de que, pela primeira vez, países emergentes foram convocados para participar da tomada de grandes decisões em nível mundial. Sempre essas decisões foram oligopolizadas pelos países do G-7/G-8 (grupo de países industrializados cujo peso político, econômico e militar é muito relevante em nível global). Como se sabe, o G-20 foi constituído em 1999 em decorrência da crise asiática, quando Malásia, Coréia, Tailândia, Hong Kong e Japão sofreram uma grave crise de liqüidez e entraram em uma recessão que se alastrou aos demais países. O G-20 inclui o G-8 (G-7 mais Rússia), constituído por: 1. Alemanha, 2. Canadá, 3. Estados Unidos, 4. França, 5. Itália, 6. Japão, 7. Reino Unido e 8. Rússia a que se agregaram 9. Arábia Saudita, 10. Argentina, 11. Austrália, 12. Brasil, 13. China, 14. Índia, 15. Indonésia, 16. México, 17. Coréia do Sul, 18. África do Sul, 19. Turquia e 20. União Européia (como bloco). A lógica atual das relações econômicas internacionais indica que se optou por esse foro mais amplo de cooperação e consultas entre os países em temas relacionados ao sistema financeiro internacional porque, neste momento, são os países emergentes, especialmente os do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), os que estão, até certo ponto, contra-restando à desaceleração econômica mundial e convertendo-se em parte da solução para a reativação da economia global. Até o Federal Reserve (banco central americano) criou uma linha de swap para quatro países emergentes – Coréia do Sul, Brasil, México e Cingapura – de US$ 30 bilhões cada. A oportunidade brasileira de melhorar ainda mais sua presença nos foros internacionais está justamente em manter-se saudável, apesar da crise. Quanto melhor estiver sua saúde, maior será sua presença e seu peso político nesses eventos.Uma das grandes surpresas dessa reunião foi a recomendação dos chefes de Estado e governo para que a Rodada Doha de negociações sobre liberação do comércio agrícola seja retomada em dezembro deste ano. Este é um assunto vital para o Brasil, um dos maiores produtores agrícolas do planeta. No encontro de julho, o acordo estava praticamente alinhavado quando, por uma questão pontual (discordância sobre salvaguardas aos agricultores indianos em caso de súbito incremento de importações), Índia e EUA se opuseram em um jogo de forças de natureza política. O emissário indiano regressou como herói de 400 milhões de camponeses pobres que praticam a agricultura de subsistência e, possivelmente, será o candidato às eleições gerais que serão celebradas em maio de 2009 no país. Relativamente aos EUA, os poderosos agricultores de Iowa, Estado onde Barack Obama venceu, formam uma das mais importantes bases de apoio do novo presidente. Ninguém quer ceder. Essa, contudo, é apenas uma das questões. O diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, tem uma tarefa longe de ser simples: tentar reunir em tempo hábil participantes de nível ministerial para selar avanços em temas espinhosos como salvaguarda especial, número de produtos sensíveis na área agrícola, acordos setoriais (por exemplo, Brasil, China e Índia se opõem à pressão dos EUA para que aceitem acordos para eliminar tarifas em áreas industriais de maquinários, eletroeletrônicos, químicos e bens ambientais) e erosão de preferências na área industrial. O G-20 incluiu no documento assinado por seus líderes a promessa de não adotar nos próximos 12 meses novas barreiras ou restrições às exportações alheias e medidas de incentivo e subsídios às próprias exportações. Juridicamente, essas limitações existem há vários anos e seu descumprimento é fonte de reclamações perante a OMC. Ressaltá-las, porém, teve sua razão de ser, já que, durante momentos de crise, governos nacionais tendem a elevar suas barreiras alfandegárias, o que tenderia a agravá-las ainda mais (Rússia reduziu as quotas de importação de frangos e suínos, antes da reunião, afetando seriamente os exportadores brasileiros). Apesar disso, Brasil parece seguir a Argentina relativamente ao aumento da TEC para vários produtos procedentes de países de fora do bloco. A questão, discutida durante a reunião do Comitê Bilateral de Monitoramento do Comércio, ao que parece, será elevada como proposição formal na reunião de cúpula do Mercosul marcada para dezembro, em Salvador, na Bahia. Se o Mercosul fosse uma zona de livre-comércio, Brasil poderia adotar uma postura distinta da Argentina (que, inclusive, está prejudicando nosso país com a recente ampliação da lista de licenças não-automáticas para importação de televisores e têxteis e também opondo-se à reunião de dezembro da OMC). Sem embargo, como união aduaneira, adotamos decisões consensuadas e uma tarifa comum para importação de produtos de fora do bloco. É algo para se pensar: até que ponto vale a pena insistir?

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