Os fetiches da desburocratização

Autor: Paulo Werneck
Data: 1/10/2008

De quando em vez o governo acena com medidas desburocratizantes do comércio exterior. Com as reclamações recorrentes contra o câmbio desfavorável (está mesmo?), tais medidas tornam-se ainda mais desejáveis.Desculpem-me os leitores - se é que ainda os tenho, pois estou me sentindo cada vez mais repetitivo e contestador -, mas isso é conversa muito antiga. Eis o prólogo do Decreto de 11 de junho de 1808, do Príncipe Regente D. João: SENDO conveniente ao bem Publico remover todos os embaraços, que possão tolher o livre giro, e a circulação do Commercio: E Tendo consideração ao estado de abatimento, em que de presente se acha o Nacional, interrompido pelos conhecidos estorvos, e actuaes circunstancias da Europa: Desejando animallo, e promovello em beneficio da Causa Publica pelos proveitos, que lhe resultão de se augmentarem os cabedaes da Nação por meio de maior numero de Trocas, e Transacções Mercantis, e de se enriquecerem os Meus fieis Vassallos, que se dão a este ramo de prosperidade publica, e que muito Pertendo favorecer como huma das Classes úteis do Estado... Desde 1808 (ou antes) os governos pretendem ajudar os negociantes, mas estamos sempre nisso, com ações tópicas, que muitas vezes auxiliam mais o importador que o exportador, que seria o beneficiário, pelo menos em tese.Que fazer? Eis algumas propostas:Aumentar a segurança jurídica dos intervenientes no comércio exterior, sistematizando toda a legislação e retirando as exigências inúteis, o que pode ser feito com pequenos grupos de servidores. Custaria pouco, diminuiria o custo administrativo das empresas e facilitaria a fiscalização governamental.Resolver a questão do ICMS, hoje com uma legislação por Estado. Não é possível que as mercadorias transitem mais facilmente entre países europeus que entre Estados brasileiros. Mas sabemos que é difícil mudar o status quo.Cuidar da logística. A maioria esmagadora das mercadorias é desembaraçada rapidamente no canal verde, mas depois fica horas presa no trânsito... É necessário investir até mesmo em transporte urbano, pois o excesso de automóveis particulares já está impedindo o trânsito de caminhões.Desburocratizar de verdade. No Brasil, é necessário alvará, inscrições, habilitação. Nos Estados Unidos, um pequeno trader não precisa nem de criar empresa: John Spiers (How Small Business Trades Worldwide) recomenda que o pequeno empresário só se transforme em corporate quando o contador assim recomendar, para pagar menos impostos! ;

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